A TV Gazeta de Alagoas, do ex-presidente Fernando Collor de Mello, não está mais transmitindo a programação nacional da TV Globo. Sem autorização para exibir os programas nacionais da emissora desde a meia-noite deste sábado (27), a TV Gazeta manteve a exibição “clandestina” até as 14h44, quando interrompeu a transmissão da Globo logo após o fim do capítulo da reapresentação de Terra Nostra. Desde então, a emissora passou a exibir apenas atrações locais, como o programa Isso é Alagoas, que chegou a ser reprisado três vezes seguidas.
A emissora foi notificada no fim da tarde deste sábado da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que obriga o canal a deixar de ser afiliada da Globo no estado após 50 anos. Editores de telejornais locais tiveram que “improvisar”, sendo orientados a produzir um jornal noturno de longa duração. As informações são da Coluna Outro Canal, da Folha de S. Paulo.
A Rede Globo havia oficializado a TV Asa Branca como sua nova afiliada em Alagoas, encerrando de forma definitiva a parceria com a TV Gazeta. A mudança ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a obrigatoriedade de renovação do contrato entre as duas empresas.
Nova afiliada
Colocada no ar em caráter emergencial, a TV Asa Branca iniciou sua transmissão à meia-noite de sábado, exibindo a grade da Globo Nordeste, produzida em Pernambuco. O canal pode ser sintonizado em Maceió (28.1), Delmiro Gouveia (14.1) e Arapiraca (15.1).
A estreia oficial ocorreu com a Sessão de Sábado, que exibiu o filme Onze Homens e Um Segredo. Em seguida, a emissora transmitiu o Caldeirão com Mion, que chegou a ser anunciado pela TV Gazeta, mas exibido exclusivamente pela nova afiliada.
Por enquanto, a TV Asa Branca não conta com programação local nem anunciantes. Os intervalos regionais estão sendo preenchidos com conteúdos do Grupo Globo, enquanto os telejornais de Recife ocupam as faixas jornalísticas. A primeira produção local, o AB2, no horário noturno em que ocorria o AL2, estreia em 1º de outubro.
Disputa judicial com a TV Gazeta de Alagoas
A transição de afiliação da Globo ocorre em meio a uma intensa disputa judicial entre a Rede Globo e a TV Gazeta. A mudança foi chancelada na sexta-feira (26) por uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos de um acórdão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão do STJ havia obrigado a Globo a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta, que está em recuperação judicial. A emissora alagoana argumentava dependência econômica e a expectativa legítima de continuidade da parceria para garantir sua sobrevivência.
No entanto, o ministro Barroso acolheu o recurso da Globo, que sustentava que a renovação compulsória feria o princípio da livre iniciativa e representava uma grave lesão à ordem econômica. Barroso destacou que a imposição de um vínculo comercial indesejado seria desproporcional e que a decisão anterior extrapolava os limites da recuperação judicial.
Outro ponto crucial considerado pelo ministro foi a condenação criminal de sócios e dirigentes da TV Gazeta, incluindo o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para Barroso, o envolvimento da estrutura da emissora em práticas ilícitas compromete a integridade do serviço público de radiodifusão.
A União, por meio do Ministério das Comunicações, também se manifestou no processo, reforçando a necessidade de idoneidade das empresas que operam concessões públicas.
Com a decisão do STF, a Globo está liberada da obrigação de renovar o contrato com a TV Gazeta. A suspensão valerá até o trânsito em julgado da ação.
A TV Gazeta vai recorrer na próxima segunda da decisão de Barroso no STF. O plano da TV de Collor é entrar com um mandado de segurança para retornar com a transmissão da Globo enquanto o caso não será julgado em plenário pelo STF.
