A TV Globo confirmou neste sábado (27) a TV Asa Branca como sua nova afiliada no estado de Alagoas. A mudança é imediata e acontece após o encerramento do contrato com a antiga retransmissora, a TV Gazeta de Alagoas, que deixa de exibir o sinal da emissora carioca.
Em nota oficial, a Globo afirmou que a alteração tem como principal objetivo garantir a continuidade da programação e dos serviços oferecidos ao público alagoano. A emissora reforçou ainda seu compromisso em manter uma rede de afiliadas sólida e alinhada com seus padrões de qualidade e de programação.
A TV Asa Branca iniciou a retransmissão da programação da Globo pontualmente à meia-noite deste sábado (27). Os telespectadores em Maceió podem sintonizar o canal no 28.1, enquanto em Arapiraca o sinal está disponível no 15.1 e, em Delmiro Gouveia, no 14.1. Inicialmente, a grade de programação exibida na TV Asa Branca será a da Globo Nordeste, produzida em Pernambuco.
Disputa judicial com a TV Gazeta de Alagoas
A transição de afiliação da Globo ocorre em meio a uma intensa disputa judicial entre a Rede Globo e a TV Gazeta. A mudança foi chancelada na sexta-feira (26) por uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos de um acórdão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão do STJ havia obrigado a Globo a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta, que está em recuperação judicial. A emissora alagoana argumentava dependência econômica e a expectativa legítima de continuidade da parceria para garantir sua sobrevivência.
No entanto, o ministro Barroso acolheu o recurso da Globo, que sustentava que a renovação compulsória feria o princípio da livre iniciativa e representava uma grave lesão à ordem econômica. Barroso destacou que a imposição de um vínculo comercial indesejado seria desproporcional e que a decisão anterior extrapolava os limites da recuperação judicial.
Outro ponto crucial considerado pelo ministro foi a condenação criminal de sócios e dirigentes da TV Gazeta, incluindo o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para Barroso, o envolvimento da estrutura da emissora em práticas ilícitas compromete a integridade do serviço público de radiodifusão.
A União, por meio do Ministério das Comunicações, também se manifestou no processo, reforçando a necessidade de idoneidade das empresas que operam concessões públicas.
Com a decisão do STF, a Globo está liberada da obrigação de renovar o contrato com a TV Gazeta. A suspensão valerá até o trânsito em julgado da ação.
