O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora Fernanda Moreira, da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para suspender o São João de Maceió, no formato que foi anunciado pela Prefeitura, com gastos que ultrapassam os R$ 6 milhões apenas com pagamento de cachês de artistas nacionais. O MPE havia recomendado a suspensão das festas juninas na capital por conta das fortes chuvas que castigam o estado, mas o Município manteve a programação. No último dia 3, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pelo MPE, por meio do promotor Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor, com o objetivo de instituir regras para tentar garantir que as festas fossem realizadas com estrutura e segurança adequadas para a população.
Na ação que foi ajuizada nesta quarta-feira, 8, a promotora Fernanda Moreira questiona o fato de a FMAC não dispor de verba para bancar as atrações anunciadas para os festejos juninos da Capital. “Observando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nós constatamos que a FMAC dispõe do valor de R$ 5 milhões para investir em cultura para todo o ano de 2022”, disse ela, ao afirmar que esse valor não seria suficiente para financiar os festejos juninos e nem poderia ser totalmente usado para bancar o São João da capital.
A promotora Fernanda Moreira também explicou que um dos principais motivos para que ela entrasse com a ação foi uma suplementação orçamentária para a FMAC, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira, 5, no valor de R$ 11 milhões, cujo objetivo é garantir os valores para bancar os custos da festa.
“Vi que os valores suplementados foram retirados de obras de infraestrutura, como as obras do Vale do Reginaldo e da ciclovia. Não se trata aqui de ir de encontro ao direito ao lazer, mas estamos em uma emergência por conta das chuvas e precisamos debater a função real do orçamento público. Maceió tem mais de 700 pessoas desabrigadas. No Benedito Bentes, onde foi anunciada a festa de São João, tem mães que estão precisando de colchões”, disse a promotora, que também citou as famílias atingidas pelos problemas provocados pela Braskem, ao elencar questões urgentes que precisam ser resolvidas pelo Município.
