O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) multou a Apple no Brasil em R$ 100 milhões, em decisão que também obriga a empresa a vender celulares com carregador no país.
A ação civil pública foi movida pela ABMCC (Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes), que argumenta no processo que a retirada do carregador, essencial para o funcionamento do produto, faz com que ocorra uma venda casada às avessas, “o que é prática abusiva a ser reprimida”.
Procurada pela Reuters, a Apple disse que vai recorrer.
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A empresa deixou de incluir o adaptador de carregador de energia em todos os seus celulares em outubro de 2020, citando preocupação ambiental e estímulo ao consumo sustentável.
“É evidente que, sob a justificativa de uma ‘iniciativa verde’, impõe a requerida (Apple) ao consumidor a necessária aquisição de adaptadores que antes eram fornecidos juntamente com o produto”, afirma a decisão do TJSP.
“Tem-se caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se vende o produto mediante a aquisição do outro, o que, na prática, é o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro”, acrescenta.
O tribunal ainda afirma que, ao se invocar a defesa do meio ambiente para tal medida, a Apple demonstra “evidente má-fé, a ensejar quase que uma propaganda enganosa, o que se revela, também, uma prática abusiva”.
Além da multa e da obrigatoriedade da venda seus aparelhos com carregador e adaptador compatíveis, a empresa também terá que ressarcir consumidores afetados pela mudança, fornecendo adaptadores de energia USB-C.
